Documento preliminar
Política de reembolso
Nenhum pagamento é processado pelo MVP atual e nenhuma promessa de reembolso foi criada.
Uma política futura deverá definir, depois de revisão jurídica e contábil:
- hipóteses de reembolso;
- prazos e forma de solicitação;
- meio de devolução;
- exceções legalmente permitidas;
- tratamento de cobranças recorrentes, se vierem a existir.
Política final: [PREENCHER].